Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
Ementa/Assunto
Parecer ao Projeto de Lei 09/2024.
Autoria: Mesa Diretora
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
| Criado em | 01/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 027/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Aguardando Apreciação Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCLJR
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação