Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 08/2024
Ementa/Assunto
“Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 08/2024”, de autoria do Poder Executivo.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 08/2024
| Criado em | 28/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 026/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria