Projeto de Lei Nº 07/2024
Ementa/Assunto
"Instituir pagamento de Direitos Sociais do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de Férias acrescido do Terço Constitucional ao Agentes Políticos Municipais, Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais"
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Detalhes
Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 07/2024
Criado em | 02/04/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 022/2024 |
Nº Matéria | 007/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação - 5ª Sessão Ordinária de 01/04/2024
A favor: 5
Contra: 3
Abstenção: 0
Ausente: 0
![CIBELLE SANTOS VIEIRA DE SÁ LUCIANO](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/677aed2162143.jpg)
CIBELLE SANTOS VIEIRA DE SÁ LUCIANO
![JOÃO FRANÇA NETO](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/677aecd604cae.jpg)
JOÃO FRANÇA NETO
![JACKSON VINICIUS CUNHA](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/6436f652a6b2a.jpg)
JACKSON VINICIUS CUNHA
![ISRAEL JARBAS PIMENTA LOPO](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/6436f5576e730.jpeg)
ISRAEL JARBAS PIMENTA LOPO
![ERIC RAMON LOPO SEIXAS](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/677aef1feb531.jpg)
ERIC RAMON LOPO SEIXAS
![GILSON FRANCISCO VIANA](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/6436f14e872cc.jpg)
GILSON FRANCISCO VIANA
![RONDERSON ALVES XAVIER](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/643dc626df66e.jpeg)
RONDERSON ALVES XAVIER
![RAIMUNDO MENDONÇA SOBRINHO](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/6436f353b369a.jpg)
RAIMUNDO MENDONÇA SOBRINHO
![JACILENE LOPES DE OLIVEIRA LIMA](https://cmmanga.gwouvidoria.com.br/arquivo/677ed45007b2e.png)
JACILENE LOPES DE OLIVEIRA LIMA
Documentos
Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 | Baixar |
Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
Data | Status | Descrição |
---|---|---|
01/04/2024 21:00:15 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
01/04/2024 20:29:16 | Projeto de Lei Nº 07/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
01/04/2024 20:24:03 | Emenda Modificativa Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
01/04/2024 20:18:42 | Emenda Modificativa Protocolado(a) | Emenda Modificativa Nº 02/2024 |
01/04/2024 19:09:04 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 01/04/2024 |
01/04/2024 09:36:45 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
01/04/2024 09:36:37 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
01/04/2024 09:35:33 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
25/03/2024 10:53:00 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
25/03/2024 10:26:42 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
25/03/2024 09:54:29 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 25/03/2024 |
25/03/2024 09:01:36 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
25/03/2024 09:01:34 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
25/03/2024 09:01:32 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
25/03/2024 09:01:30 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
25/03/2024 09:00:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |